Foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara o Projeto de Lei (PL nº 2639/2024), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que institui 16 de janeiro como o Dia Nacional da Mulher Cigana. A proposta foi construída a partir de uma articulação com a Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC. O texto está agora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.