A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou a Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano. O Projeto de Lei (PL n º 3637/2023), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.

A matéria está agora na Comissão de Desenvolvimento Urbano.