Foi Aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara o Projeto de Lei da deputada federal Luizianne, incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023), que determina que plataformas de relacionamento adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:

✅ Verificação de identidade dos usuários
🚫 bloqueio de perfis abusivos
📢 canais de denúncia com resposta rápida
📚 ações educativas de prevenção

O texto avança está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.