Tramitações de 3 projetos de lei de Luizianne avançam na Câmara

No primeiro semestre de 2024, o mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) teve importantes avanços na Câmara em projetos de lei de sua autoria. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o PL Dandara (nº 7292/2017), que qualifica como hediondos no Código Penal os crimes de LGBTcídio.

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi aprovado o PL da Economia do Cuidado (nº 638/2019), que propõe incluir os trabalhos não remunerados do cuidado, geralmente exercidos por mulheres, no Sistema de Contas Nacionais, para que possa ser mensurado pelo PIB e facilite a implementação de políticas públicas específicas. Já a Comissão de Saúde aprovou o PL 2390/2023, que protege pessoas alérgicas a lactose de ter contato com a substância em ambientes hospitalares.

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“Nesta primeira metade de 2024, tivemos três projetos de lei avançando nas comissões da Câmara, missão internacional pela paz e o reconhecimento do nosso trabalho pela Campanha Free Assange. Também estivemos firmes na reconstrução do Brasil ao lado do governo Lula e destinando recursos para diversas áreas no Ceará”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

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