O Projeto de Lei Dandara (nº7292/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) qualifica como crime hediondo no Código Penal os homicídios motivados por LGBTfobia. É urgente qualificar esses crimes assim como já foi feito em relação ao feminicídio, salienta a autora da proposta. O PL entrou, na semana passada, na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara, mas foi retirado de pelos bolsonaristas. Luizianne chama todas, todos e todes a seguir na luta pela aprovação da Lei Dandara.
O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim, em Fortaleza, no Ceará. O crime brutal chocou o Brasil. “Vamos mobilizar as redes para que o PL Dandara volte à pauta e seja aprovado. Contamos com o apoio de vocês”, assinala Luizianne.