A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem denunciando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022 que, na prática, resultará em privatização das faixas de praia e margens de rios. O relator da referida PEC no Senado é nada mais menos do que Flávio Bolsonaro, senador filho do ex-presidente do Brasil, cuja privatização do patrimônio brasileiro era uma de suas políticas prioritárias

A proposta, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania/PA), já foi aprovada na Câmara. Em síntese, se aprovada, a Emenda permitirá a transferência dos terrenos de marinha gratuitamente aos seus ocupantes, quando estes forem os Estados ou Municípios, e mediante pagamento, quando ocupados por particulares. O que pode acontecer é que as pessoas que não têm condições econômicas poderão ter acesso proibido a essas áreas. “A PEC quer privatizar praias e margens de rios, abrindo espaço para mais segregação social e degradação ambiental”, afirma Luizianne em suas redes sociais da Internet.