No Dia Internacional de Luta Pessoa com Deficiência, 03/12, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, destacou o lançamento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do programa Viver Sem Limites II. “Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, saudamos a luta de todos e todas as PCD e o retorno das políticas públicas de saúde e acessibilidade em nosso país, no governo do presidente Lula”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.

Novo Viver Sem Limites

O Viver Sem Limite II tem o objetivo de promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Elaborado doze anos após o lançamento da primeira versão do plano, ele é estruturado pela avaliação unificada da deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para pessoas com deficiência, que hoje têm procedimentos e critérios distintos de avaliação.

Tal contexto permitirá o desenho de políticas de Estado robustas e eficientes, que contarão com avanços tecnológicos e serão impulsionadas por iniciativas visando a construção de capacidades estatais em órgãos gestores municipais, estaduais e distritais. Além disso, a elaboração e o monitoramento do plano serão realizados de forma participativa com a sociedade brasileira e órgãos de controle.