Projeto de Lei de Luizianne para nomeação de reitores é aprovado na CCJ da Câmara

O PL 3094/2019, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), apensado ao PL 2699/2011, foi aprovado, na última quinta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Projeto estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia para escolha de reitor e vice-Reitor, bem como diretor e vice-diretor nas instituições federais de ensino; fim da lista tríplice e a obrigatoriedade da nomeação do professor mais votado na respectiva consulta prévia, um anseio da comunidade universitária na busca por caminhos democráticos e participativos.

“É muito justo que a vontade da comunidade acadêmica seja respeitada na nomeação de reitores e vice-reitores, em especial, para evitar o aconteceu no desgoverno Bolsonaro, que nomeou interventores para as universidades e institutos federais”, assinala Luizianne.

O texto agora segue para o plenário da Câmara.

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