Nesta sexta-feira, 24/11, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR) aprovou, sob a presidência da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), as propostas de emendas para programas do Plano Plurianual Participativo 2024 – 2027. Este define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação.

Confira as propostas de emendas aprovadas na CDHMIR:

• Estruturação da Política Nacional de Cuidados – R$ 2,7 bilhões
• Juventude Negra Viva – R$ 336 milhões
• Promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ – R$ 335 milhões

Luizianne Lins falou sobre os critérios para a sugestão de emendas: “Defendo que esses três programas são muito importantes e preciosos neste momento. O primeiro é a estruturação da Política Nacional de Cuidados. O Brasil é um dos poucos países na América Latina que não tem uma política dessas estruturada. O segunda é o plano Juventude Negra Viva. Nós entendemos que é importante que essa comissão se dirija a essa questão e reforce a importância do Ministério da Igualdade Racial; e a emenda número três para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, que a gente tem visto, diariamente, as violações, os homicídios, que partem da heteronormatização das relações, que promovem muitas das violações que chegam, cotidianamente, nesta comissão”.