A atuação da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) na Câmara, de 2015 até o primeiro semestre de 2023, busca priorizar propostas e debates que beneficiem as mulheres brasileiras, seja com proposições legislativas, destinação de emendas parlamentares ou na participação direta nas ações pela igualdade de direitos.

Luizianne já foi vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara e relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. “Sabemos que os desafios ainda são muitos no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, na luta pela igualdade de direitos e na nossa inserção em espaços ainda dominados por homens, como é o caso da política. Uma das nossas lutas é, exatamente, combater a violência política de gênero”, afirma a deputada.

A atuação da parlamentar no campo de política para as mulheres resultou na aprovação da Lei 13.642/18, mais conhecida como Lei Lola, em referência à professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Lola Aronovich, que tem sido vítima constante de misoginia e ameaças de morte na Internet por parte de perfis anônimos que propagam mensagens racistas, machistas, misóginas, lgbtfóbicas e pedófilas. A Lei Lola é um marco, por ser a primeira vez em que a palavra “misoginia” aparece na legislação brasileira, e permite a investigação, pela Polícia Federal, de casos de misoginia na Internet.

Durante esses anos na Câmara Federal, Luizianne apresentou outras diversas proposições e realizou ações importantes para a pauta de mulheres, a exemplo do PL 1960/2021, que acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia. 

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