Na última quinta-feira (24/8), a deputada Luizianne Lins (PT/CE) presidiu Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

A proposta do estatuto prevê o combate à discriminação e à intolerância, e determina que cabe ao Estado garantir a igualdade de oportunidades e defender a dignidade e os valores religiosos e culturais dos ciganos e ciganas, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e também através de ações afirmativas.

A deputada Luizianne, presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que, apesar de habitarem o Brasil há mais de 400 anos, os ciganos ainda são invisíveis para a maior parte da população: “Esses grupos honram sua ancestralidade, lutam por direitos para manterem suas origens, uma vez que hábitos nômades dificultam seus registros e organização. Hábitos nômades muitas vezes seguidos de expulsões para manter a invisibilidade e silenciar a população”.