Luizianne aprova requerimento para discutir aplicabilidade da Lei Lola

CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contA deputada Luizianne Lins (PT/CE) aprovou nessa quarta (7/11), na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, requerimento para realização de diligência à Polícia Federal com o objetivo de discutir a aplicabilidade da Lei Lola.

A Lei 13.642/2018, conhecida como lei Lola, atribui à Polícia Federal a investigação de crimes de ódio contra as mulheres na web.  Autora da Lei, Luizianne reforça a necessidade de envolver todos os atores para tornar efetiva a nova legislação. “Sabemos que é preciso uma organização interna e capacitação técnica para o cumprimento de mais uma atribuição. Por isso, queremos somar esforços junto à Polícia Federal para que possamos estabelecer um canal de denúncia e efetividade no encaminhamento e resolução dos casos notificados”, comentou.

Luizianne também aprovou requerimento para debater os impactos das leis de guarda compartilhada e alienação parental em seminário internacional.

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